OS Tipos de Delegações e Suas Principais Funções no Comitê

O comitê TMI 1946, por ser um Tribunal, possui algumas diferenças dos demais em relação às delegações, que estão divididas em quatro categorias: Juízes, Defesa, Promotoria e Delegações convidadas, sendo quatro juízes e onze delegações. Falaremos um pouco sobre cada uma e suas respectivas funções dentro do Tribunal.

Em primeiro lugar há os Juízes, advindos dos países vencedores da guerra: Sir Geoffrey Lawrence do Reino Unido, Francis Biddle dos EUA, Henri Donnedieu de Vabres da França e Iona T. Nikitchenko da União Soviética. Estes juízes são responsáveis pela sentença do réu, por aprovar ou não o rascunho de sentença. Nesse sentido, os delegados podem expor seus pontos de vista normalmente durante o julgamento, não sendo necessária sua imparcialidade nos debates, apenas durante as votações, quando devem levar em conta todos os pontos apresentados no julgamento pelas outras delegações. É válido ressaltar que os juízes representam não só uma pessoa real, como também os interesses de seus respectivos países, assim, seu posicionamento pode refletir também a forma como seu país se posicionou durante a guerra.

Em segundo, há a Defesa, representada pelo advogado de Joachim Von Ribbentrop, Fritz Sauter. Essa delegação é responsável por buscar provar a inocência do réu, ou seja, deverá utilizar argumentos que possam convencer os juízes e os demais da inocência das ações de Ribbentrop ou, pelo menos, buscar minimizar sua sentença e evitar a pena de morte, caso seja considerado culpado. Ainda, a Defesa é responsável por um dos discursos iniciais, em que deverá apresentar seus argumentos principais de forma mais elaborada em até 10 minutos, sendo de extrema relevância para o julgamento.  

Em terceiro, temos a Promotoria, representada pelo principal promotor do caso, Robert H. Jackson – um juiz dos EUA. Esta delegação também é responsável por um dos discursos iniciais que, ao contrário da Defesa, deverá fazer as acusações, apresentar fatos e argumentos contra o réu, no intuito de provar aos juízes e demais presentes a culpabilidade do ex-ministro das Relações Exteriores. Da mesma forma, essa delegação é extremamente relevante para o debate, uma vez que grande parte das discussões podem surgir a partir dos argumentos apresentados pela promotoria. É importante ressaltar que ambas, Promotoria e Defesa, não poderão votar nas questões relacionadas ao destino de Ribbentrop, pois são parciais.

Por fim, as Delegações convidadas terão como principal função argumentar e expor pontos de vista em relação ao réu, auxiliando tantos os juízes quanto a defesa e a promotoria no debate, o que os torna fundamentais para que o julgamento seja equilibrado e justo. Compõe as delegações convidadas um organismo internacional, a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e oito países que participaram da Segunda Guerra de alguma forma, seja ao lado do Eixo ou dos Aliados. A Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por sua vez, é um órgão que havia sido criado recentemente e deverá buscar garantir os direitos e a dignidade do réu durante o julgamento, na época em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos ainda não havia sido assinada, mas também garantir que haja justiça às milhares de vítimas do conflito.

Além disso, as delegações convidadas têm uma diferença no momento das votações, elas podem servir como voto de desempate caso haja empate em alguma resolução, devido ao número de juízes ser par. Caso isso ocorra, elas serão convidadas a votar separadamente, após o cálculo de maioria simples ou qualificada – a depender do tipo de resolução em votação -, o resultado será contabilizado em um voto, que se somará ao dos juízes para desempatar a resolução. Dessa forma, cada tipo de delegação tem sua devida importância para o andamento do debate, as votações feitas e sua resolução final.

por Cecília Delfino

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