De Quais Crimes o Réu Foi Acusado?

O ministro das relações exteriores de Hitler, Joachim Von Ribbentrop, foi indiciado por todas as quatro acusações determinadas pelo Tribunal de Nuremberg. Sendo elas: crimes de conspiração, crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O crime de conspiração não estava inicialmente previsto no tribunal, ele foi anexado aos demais posteriormente. No tribunal, este foi o primeiro a ser apresentado, pois possuía-se o entendimento que, os crimes de conspiração se alinhavam a fatos anteriores à guerra, o que não era permitido pelo estatuto do tribunal. 

Para ser indiciado a esta acusação, bastaria ter participado de um plano com o objetivo de realizar algum crime, independente de sua posição no governo. Enquanto os americanos viam essa acusação como o coração de todo o julgamento, os franceses simplesmente achavam a acepção absurda e completamente desamparada pelo Direito Internacional, por ser muito vaga e confusa, podendo ter como fundamento das divergências os diferentes regimes jurídicos utilizados em cada país.

“O crime dos crimes”, eram assim ocasionalmente denominados os crimes contra a paz, se referindo ao “preparo, início e empreendimento de guerras de agressão, em violação de tratados e garantias internacionais”¹. Neste ponto inclui-se também a perseguição de opositores ou supostos opositores. Foi utilizado na acusação as guerras de agressão da Alemanha do Terceiro Reich, provocadas pela política expansionista de Hitler.

O terceiro encargo, os crimes de guerra, configuram a violação aos costumes e as leis em momentos de conflito armado. Segundo o estatuto, os crimes de guerra englobam os seguintes pontos, “o assassinato, maus-tratos ou deportação para trabalhos forçados (…)  execução de reféns, pilhagens de bens públicos ou privados, destruição sem motivos de cidades e aldeias, ou devastações (…)” ²

Um importante legado dos julgamentos de Nuremberg foram os crimes contra a humanidade (o tribunal abordou esse conceito pela primeira vez), considerado uma ampliação aos crimes de guerra, com o diferencial que neste ponto os atos seriam contra uma população civil, deste modo, mais graves. Englobando “Assassinato, exterminação, escravidão, deportação e qualquer ato desumano(…),  perseguições por motivos políticos, raciais ou religiosos, quando esses atos ou perseguições, em execução ou em conexão com qualquer crime submetido à jurisdição deste tribunal(…)”³.

Fonte:

RAMOS, LFG. Tribunal Militar Internacional de Nuremberg: análise histórica e legado jurídico. 2009. Monografia de Conclusão (Curso de Direito). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2009. TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERGANÁLISE HISTÓRICA E LEGADO JURÍDICO 

ZAGO, Tatiane Sigal.TRIBUNAL DE NUREMBERG: os antecedentes e o legado.2013. Monografia de Conclusão (Curso de Direito). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR TRIBUNAL DE NUREMBERG: os antecedentes e o legado 

¹ KAHN, Leo. Julgamento em Nuremberg: epílogo da tragédia. Rio de Janeiro: Editora Renes Ltda, 1973, p. 33.

² Article 6. (b) WAR CRIMES: namely, violations of the laws or customs of war. Such violations shall include, but not be limited to, murder, ill-treatment or deportation to slave labor or for any other purpose of civilian population of or in occupied territory, murder or ill-treatment of prisoners of war or persons on the seas, killing of hostages, plunder of public or private property, wanton destruction of cities, towns or villages, or devastation not justified by military necessity;YALE LAW SCHOOL – Lillian Goldman Law Library. Nuremberg Trial Proceedings Vol 1. Charter of the International Military Tribunal. Disponível em: http://avalon.law.yale.edu/imt/imtconst.asp. Acesso em 03 de setembro de 2013. (Tradução própria)

³ Article 6. (c) CRIMES AGAINST HUMANITY: namely, murder, extermination, enslavement, deportation, and other inhumane acts committed against any civilian population, before or during the war; or persecutions on political, racial or religious grounds in execution of or in connection with any crime within the jurisdiction of the Tribunal, whether or not in violation of the domestic law of the country where perpetrated. YALE LAW SCHOOL – Lillian Goldman Law Library. Nuremberg Trial Proceedings Vol 1. Charter of the International Military Tribunal. Disponível em: http://avalon.law.yale.edu/imt/imtconst.asp. Acesso em 03 de setembro de 2013. (Tradução própria)

por Stephanie Rezende

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