O Tribunal de Nuremberg – Principais Feitos e seu legado para o Direito Internacional

O Tribunal Militar Internacional (TMI) de Nuremberg apresentou um processo movido contra 24 líderes da Alemanha Nazista, os quais foram considerados “pessoas-chave” (RAMOS, 2009, p.38) na organização das variadas estruturas do governo em questão. Aqueles que haviam cometido suícidio antes de 1946, como no caso de Adolf Hitler, não foram julgados, assim como outros líderes por diferentes motivos — desaparecimento, estado de saúde fraco e suícidio às vésperas do julgamento.

Dentre os acusados, doze foram sentenciados à pena de morte por enforcamento, três à prisão perpétua, quatro com prisão de 10 a 20 anos e três absolvições. Os crimes julgados foram: I) Conspiração; II) Crimes contra a Paz; III) Crimes de Guerra; e por fim, IV) Crimes contra a Humanidade. 

Como legado do TMI, podemos classificá-lo em dois tipos: o negativo e o positivo. A não tipificação — a determinação de atos como crimes depois que eles já haviam acontecido — e a consequente parcialidade dos juízes representando Estados nacionais, que saíram como vencedores da Segunda Guerra Mundial, podem denotar o ferimento de princípios gerais do Direito. Ao contrário disso, pode-se afirmar que o TMI de 1946 serviu de base para todos os Tribunais Penais Internacionais, ajudando justamente na tipificação de crimes específicos, como genocídio, crimes de guerra e agressão, e na possibilidade de julgamento de indíviduos, fazendo com que o Estado envolvido não respondesse por tais crimes indiciados. 

Portanto, de forma a resumir, é possível comprovar que o TMI de 1946, sob o ponto de vista humanitário, foi extremamente importante e positivo, porém feriu princípios legais do Direito, fazendo com que tivesse também um lado negativo.

Fontes: 

por Marcos Sordi

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