O Tribunal de Nuremberg – A Defesa

O Tribunal de Nuremberg foi um julgamento, sobretudo, político, não apenas pelo fato de que os vencedores julgaram os vencidos, como também pelo texto de seu Estatuto, que não permitiu o uso de determinados argumentos pela defesa, como a proibição da exclusão da punibilidade devido a ordens hierarquicamente superiores e posturas adquiridas no desempenho de funções de Estado. Apesar de oferecer amplo espaço para a acusação, o Tribunal também garantia o direito de defesa dos acusados; embora os aliados não tivessem se preocupado em buscar excelentes advogados de defesa, reuniram um grupo que fora aprovado pela Corte. Assim, os réus poderiam fazer sua própria defesa ou escolher um advogado para assisti-los, ou ainda, escolher um de sua preferência se a Corte o aprovasse.

Dentre os advogados designados, pode-se destacar Fritz Sauter, defensor de Joachim Von Ribbentrop e também de Walter Funk e Baldur Von Schrach; Otto Sthamer, que defendeu Herman Göring; Hans Marx, defensor de Julius Streicher; Otto Kranzbuchler, responsável por Karl Dönitz e Franz Exner, que defendeu Alfred Jodl. No início, o funcionamento do Tribunal estivera sob uma atmosfera hostil, principalmente em relação à defesa alemã. Porém, quando esta iniciou seu trabalho em março de 1946, que duraria até julho, o clima já havia amenizado.

Os advogados tinham pouca autoridade e não dispunham de muitos recursos para acessar provas de defesa, devido à ruína que a Alemanha se encontrava, além do fato de que não tiveram tempo suficiente para preparar as defesas. Ainda, por depender da promotoria para acessar cópias de documentos, ficavam um passo atrás no andamento do julgamento, sendo prejudicados também pela primazia de provas documentais sobre testemunhais apresentadas por esta.

De modo geral, nem os réus ou os advogados negaram os crimes, principalmente pelas evidências documentais apresentadas em Nuremberg que não deixavam margem para muitos argumentos, fazendo com que recorressem a outras estratégias. Nesse sentido, logo no início dos julgamentos uma moção fora aprovada, a qual proibia tratar como crime um ato que não fosse considerado como criminoso por lei já existente quando foi realizado, princípio “nullum crimen sine lege, nulla poena sina lege” em latim. Ademais, a defesa também tentou utilizar o princípio do “tu quoque”, considerando que entre as acusações, havia também alguns crimes cometidos pelos vencedores.

A defesa alemã resumiu-se durante as 400 sessões públicas do Tribunal à adoção de uma posição que buscasse proteger o homem comum alemão e defendesse a imagem do país. Na escassez de argumentos mais jurídicos, os advogados buscaram com grande esforço retirar da Alemanha o demérito de culpa coletiva. Além disso, os advogados sempre eram intimidados pela mídia e lembrados de que eram inferiores, o que poderia os ter encorajado mais a defender seus clientes, embora estivessem ali apenas para cumprir seus papéis como advogados e, também, se encontrassem devastados como o restante da sociedade alemã.

Referências:

https://www.oabsp.org.br/sobre-oabsp/grandes-causas/o-tribunal-de-nuremberg

DEVENS, Gisele. O Tribunal de Nuremberg: Marco nas relações jurídicas e políticas internacionais do século XX. 65 p. Monografia (Bacharelado em Relações Internacionais) – Universidade do Vale do Itajaí, São José, 2004.

HOLMO, Pedro Henrique de Moraes. JULGAMENTO DE NUREMBERG: Ascensão e Queda do Nazismo. 71 p. Monografia (Bacharelado em Direito) – Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, Assis, 2017.

PRIEMEL, Kim Christian. The Betrayal: The Nuremberg Trials and German Divergence. First ed. United Kingdom: Oxford University Press, 2016. 496 p.

RAMOS, Luiz Felipe Gondin. Tribunal Militar Internacional de Nuremberg: Análise Histórica e Legado Jurídico. 97 p. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.

ZAGO, Tatiana Sigal. TRIBUNAL DE NUREMBERG: Os antecedentes e o legado. 88 p. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

por Cecília Delfino

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